Assine o Feed desse Blog040/09, entrou em vigor a partir do dia 16 de março de 2010. o documento foi editado com o objetivo de valorizar a profissão, assegurando a conduta ética e profissional da classe contábil. além disso, o termo ajuda no trabalho de fiscalização nas organizações contábeis. o novo responsável técnico deve preencher o Termo em três vias: uma para ele mesmo, outra para o cliente e a terceira para o responsável técnico anterior. a liderança não é um ato isolado. o líder é líder o tempo todo.
O MEI – Microempreendedor Individual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deve apresentar até 31-5 a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual , relativamente ao ano-calendário 2011. a multa mínima é de R$ 50, 00. 040/09, entrou em vigor a partir do dia 16 de março de 2010. além disso, o termo ajuda no trabalho de fiscalização nas organizações contábeis. não basta trabalhar muito.
SP - Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital On Quinta-feira / By Marcia / In EFD / Reply A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração . a relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214. 305 contribuintes que deverão enviar a EFD ao Fisco. 998 contribuintes. outros 138.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Instrução Normativa nº 1.258/2012 que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF. Dentre as mudanças está a apresentação obrigatória em relação ao mês de janeiro de cada ano calendário, a fim de comunicar o regime adotado para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, bem como da determinação
As vendas internas feitas pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus estão isentas de pagar o Programa de Integracao Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O benefício foi concedido pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equiparou os embarques feitos pelas companhias às exportações, em processo movido pela Fazenda Nacional contra a Samsung do Brasil Ltda. A decisão da corte foi unânime.
A pessoa jurídica que tenha permanecido inativa durante o ano-calendário de 2011 está dispensada de apresentar a DIPJ, devendo, todavia, apresentar à Receita Federal a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa 2012. São inativas as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano de 2011. A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa
Eliane Quinalia O prazo para a entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2011, que se encerraria nesta sexta-feira (9), foi prorrogado para o dia 23 de março. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o adiamento da data se fez necessário em função de problemas técnicos no programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS. “O Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] detectou que o aplicativo responsável pela análise das informações enviadas pelos esta
Foram publicados no DO-SP de 28-2-2012 a Portaria 24 CAT, de 27-2-2012 e o Comunicado 6 CAT, de 27-2-2012, que estabelecem e esclarecem, respectivamente, sobre a denegação da autorização de uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário a partir de 1-4-2012. Por meio do Comunicado 6 CAT/2012 fica sem efeito o Comunicado 5 CAT/2012, que esclarecia sobre a denegação a partir de 1-3-2012. Fonte: LegisWeb.
Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) já começaram a emitir os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2011. Já foram disponibilizados 4.343.775 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. Os comprovantes foram enviados para os segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 783,305, que é a metade
O prazo de entrega da declaração da RAIS ano-base 2011, inicia no dia 17 de janeiro de 2012 e termina no dia 9 de março de 2012, conforme Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro de 2012. Estão disponíveis para DOWNLOAD: NOVA VERSÃO (2011.02.04) do aplicativo para envio da declaração da RAIS ano-base 2011; - Aplicativo para envio da declaração de anos anteriores (1976 a 2010); - O Layout e o Manual de Orientações da RAIS.
Viviam Klanfer Nunes A partir desta quinta-feira (1), o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site da Receita Federal, para contribuintes que não têm acesso ao portal e-CAC, de acordo com informações do órgão. Até então, a impressão do comprovante de inscrição no CPF só podia ser feita por meio do e-CAC pelos contribuintes que tinham o certificado digital ou código de acesso. Porém, aqueles contribuintes que não tinham certificado digital nem eram obrigados a ent
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 004/2012 (DOE 11.01.2012), alterou os itens 65, 66 e 71 do Anexo Único da Portaria CAT 172/2011, para estabelecer novo percentual de IVA-ST original a ser aplicado no período de 01/01/2012 a 31/12/2012. Os novos percentuais são: Item 65 - NCM 8519 e 8522 - Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios (exceto os de uso auto
A Instrução Normativa 116/2011, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, que disciplina a formação do nome empresarial e sua proteção, foi republicada no Diário Oficial de hoje, dia 12/201, em decorrência de incorreção no texto original. “INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 .........................................................................................................................................
Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) abaixo detalhadas: 1) Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pel
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 179/2011, alterou a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, para determinar que a prestação de informação da NF-e por contribuinte que tenha mais de um estabelecimento no Estado e tenha apenas um único deles inscrito Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado deve ser feita com base nas indicaç
Maria Neves A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Pelo texto, o valor sobe para até R$ 78 milhões no ano calendário anterior à declaração de rendimentos, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade, quando inferiores a 12 meses. Atualmente, a renda máxima para enquadramento no regime de lucro presumido é de R$ 48 milhões anuais – o
Nesta terça-feira, dia 10-1, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS - Guia da Previdência Social, relativa ao mês de dezembro/2011. O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail. A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 a R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada. Fonte: Coad.
Patricia Alves Os contribuintes que tiveram a declaração do IR 2011 retida em malha, mas ainda não receberam a intimação da Receita Federal, já podem agendar atendimento nas unidades da Receita, se antecipando à convocação do órgão. Até o final do ano, a opção de agendamento estava disponível apenas para declarações do IRPF dos exercícios 2008, 2009 e 2010. Agendamento De acordo com a Receita, quando a declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação que comprova
